Luiz Eduardo Alves de Siqueira

Racismo estrutural, obra de autoria do Prof. Silvio Almeida (coleção Feminismos Plurais, coordenada pela profa. Djamila Ribeiro, Pólen Livros, 2019), é trabalho indispensável para os que pretendem, para além da indignação e da mudança do próprio agir, conhecer a fundo as raízes de problema secular, desconstruindo o discurso racista. A análise, a um tempo simples e precisa, é amparada em diversos autores de relevância contemporânea, como Mbembe, Foucault, Kabengele Munanga, entre muitos outros.

Nessas condições, “por mais que calar-se diante do racismo não faça do indivíduo moral e/ou juridicamente culpado ou responsável, certamente o silêncio o torna ética e politicamente responsável pela manutenção do racismo. A mudança da sociedade não se faz apenas com denúncias ou com o repúdio moral do racismo: depende, antes de tudo, da tomada de posturas e da adoção de práticas antirracistas” (2020, p. 52).

No primeiro capítulo, intitulado Raça e racismo, é apresentada a distinção entre preconceito, racismo e discriminação, os quais são impropriamente tratados como sinônimos. Silvio Almeida conceitua racismo como “uma forma sistemática de discriminação que tem a raça por fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes, que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam” (2020, p. 32). Já a discriminação é o tratamento diferenciado em virtude da raça. O preconceito, por fim, é “o juízo baseado em estereótipos acerca de indivíduos que pertençam a certo grupo racializado, e que pode ou não resultar em práticas discriminatórias”.

Nesse raciocínio, o autor subdivide o racismo em três concepções: a individual, oriunda de deficiência patológica gerada por preconceitos. Além dela, a institucional, por meio da qual o problema vai além de comportamentos isolados, conferindo desvantagens e privilégios baseados na raça, que são tidos por normais em razão do poder e da dominação. Por fim, e mais sério, é o de natureza estrutural, tema central da obra, em que o racismo está arraigado nas instituições em razão do racismo da própria sociedade. Para removê-lo não bastam a responsabilização individual e institucional, já que faz ele parte de processo social, histórico e político que cria meios de discriminação sistemática, mas a criação de políticas internas nas instituições.

A seguir, a obra estuda o Racismo e ideologia por meio da qual ocorre a prática social que objetiva representar certa realidade. No entanto, as representações conhecidas não são reais, mas elaborações construídas marcadas por normas e padrões que não espelham o que efetivamente se passa. Pelo olhar do autor, uma pessoa não nasce branca ou negra, mas torna-se a partir do momento em que seu corpo e sua mente são conectados a toda uma rede de sentidos compartilhados coletivamente, cuja existência antecede à formação de sua consciência e de seus efeitos (2020, p. 67). Essa construção, ao longo de séculos, foi auxiliada muito pelas faculdades de medicina, de direito e museus de história, que elaboraram um sistema de ideias fundado na raça, embasando as relações de exploração e de dominação, inferiorizando sempre o negro. 

Nessa parte, chama a atenção igualmente a análise feita sobre a meritocracia, que justamente estimula a desigualdade, por fazer entender que a pobreza seja falta de empenho individual dos negros. Os exemplos isolados de êxito não valorizam o mérito, mas, ao contrário, ainda mais comprovam a exclusão.

 No terceiro capítulo, Racismo e política, o Estado, como organizador da política social, é sistema que define as práticas em favor da classe dominante, reproduzindo o racismo. As formas sociais de mercado, propriedade privada, finanças associam, assim, o Estado ao capitalismo indissoluvelmente. Nesse aspecto, o livro destaca que o nacionalismo é pernicioso à medida que certos costumes e culturas são excluídos em favor da nacionalidade, o que autoriza ao Estado a violar direitos individuais em nome dessa pretensa defesa, como no que diz respeito à religião, ao reconhecimento de quilombolas, entre outros. 

O racismo está institucionalizado no Brasil, uma vez que a desigualdade racial foi empregada para justificar a “inferioridade negra”, só “evoluindo” ao miscigenarem com brancos.  

Nessa parte, apoiado em Achille Mbembe e Marielle Franco, o autor assinala que foi no colonialismo que a racionalização da raça passou a servir como fundamento de dominação. O Estado age em constante estado de exceção e estado de sítio, reproduzindo guerra, homicídio, políticas de repressão e suicídio (2020, p. 118), caracterizando a necropolítica. Já em Marielle Franco a raça está inserida nas ações de intervenção militares nas periferias do Rio de Janeiro, submetendo o grupo estigmatizado a todas as consequências nefastas de subalternação.

A seguir, em Racismo e direito, esse em suas vertentes justiça, norma, poder e relação social, há instrumentalização pelo Estado para legitimar práticas racistas. A discriminação racial, a exclusão dos negros e a justificação dessas atitudes e comportamentos foram institucionalizados em países como Alemanha, Estados Unidos da América e África do Sul, respectivamente, nas legislações de Nuremberg, Jim Crow e apartheid. Nessa parte, por outro lado, são indicadas normas brasileiras antirracistas (Constituição Federal, Leis nº 10.629/2003 – obrigatoriedade ensino de história da África e cultura afro-brasileira e nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial), submetidas, sempre, “aos rumos políticos e econômicos da sociedade” (2020, p. 151).  

 Racismo e economia, o último capítulo da obra, indica que a raça promove e justifica a desigualdade econômica, e, desse modo, o combate antirracismo enquanto não a atacar não será efetivo.   Causas cumulativas de racismo cooperam com a inferiorização dos negros, como o fato de ser pobre, mulher e homossexual, por exemplo. Além disso, neste capítulo o autor mostra que as crises existentes no capitalismo serviram para adaptar as manifestações do racismo, pois o poder e a dominação do grupo dominante moldaram-se às novas necessidades de mercado, tendo destinado os negros aos piores lugares.  

Luiz Eduardo Alves de Siqueira é doutor e mestre pelo Prolam-USP. Graduado em Direito pela USP. Professor do curso de Direito da FMU.

Assim, o racismo não é odiosa consequência da escravidão, mas sim meio em que se apoia o capitalismo, que dele necessita em seus modos de reprodução e internalização.  Logo, não é questão pontual, estando sempre ligado à formação da sociedade de classes. Desse modo, Silvio Almeida considera as análises que contrapõem raça e classe como falso dilema, já que a divisão dos grupos na sociedade em torno da classe possui o racismo como condutor.

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